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MARCELLA PAGANI, COORDENADORA DA PÓS-GRADUAÇÃO EM ADVOCACIA TRABALHISTA DA ESA/MG, CONCEDE ENTREVISTA AO JORNAL O TEMPO A RESPEITO DA TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM.

MARCELLA PAGANI, COORDENADORA DA PÓS-GRADUAÇÃO EM ADVOCACIA TRABALHISTA DA ESA/MG, CONCEDE ENTREVISTA AO JORNAL O TEMPO A RESPEITO DA TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM.

No dia 31 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou legal e irrestrita a contratação, por parte das empresas, de trabalhadores terceirizados para qualquer tipo de atividade. O jornal O Tempo convidou a advogada e Coordenadora da Pós-Graduação em Advocacia Trabalhista da ESA/MG, Marcella Pagani, para sanar algumas dúvidas referentes ao tema.

Questionada sobre o que representa, na prática, a decisão do STF, Marcela afirma que a decisão irá impactar as relações jurídicas de terceirização que foram pactuadas até o advento da Reforma Trabalhista. A segunda pergunta foi se as pessoas que entraram com processo na Justiça reivindicando vínculo empregatício com a empresa terceirizada podem perder a ação. Marcela responde que se a pretensão do trabalhador, ao ajuizar a ação trabalhista, se fundar na ilicitude em razão de ter ocorrido a terceirização da atividade-fim, a decisão do STF com certeza vai impactar diretamente, já que tal pedido será julgado improcedente.

Outra dúvida muito comum é se uma empresa pode demitir um empregado com regime CLT e recontratá-lo como terceirizado. Segundo a advogada, um trabalhador demitido só poderá prestar serviços na condição de terceirizada para a empresa em que ele era empregado após 18 meses, contados a partir da demissão.

Marcela explica ainda que a principal diferença entre um contrato CLT e o terceirizado é que no segundo caso, o empregado terceirizado também tem os direitos regidos pela CLT, mas a relação de emprego é vinculada com a empresa prestadora de serviços, o que caracteriza uma relação triangular.

Para finalizar a entrevista, Marcela foi questionada sobre se há possibilidade de precarização do trabalho com a terceirização. Sua resposta é de que a terceirização, nos moldes que foi regulamentada no Brasil, gera a precarização do trabalho na medida em que não é garantido ao trabalhador terceirizado o mesmo patamar remuneratório do empregado contratado diretamente pelo empregador.

Os cursos de Pós-Graduação da ESA/MG contam com um corpo docente formado por professores especialistas atuantes no mercado de trabalho, trazendo assim, situações do dia a dia da advocacia para dentro das aulas, proporcionando o alinhamento entre teoria e prática durante o aprendizado.

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A matéria original pode ser conferida aqui.

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